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Determinadas leis não permitem limitações em garantias implícitas nem a exclusão ou limitação de determinados danos. Se tais leis forem aplicáveis ao Utilizador, algumas ou todas as rejeições de responsabilidade, exclusões ou limitações acima poderão não ser aplicáveis, mas a responsabilidade será limitada ao máximo permitido pela legislação.

 

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O Utilizador concorda em indemnizar e não prejudicar o Grupo por quaisquer reivindicações, ações, exigências, perdas ou danos de terceiros (incluindo honorários e custas de advogados) resultantes ou relacionados com a violação dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador, da utilização que fizer do Site ou da violação de direitos de terceiros pelo Utilizador.

 

Recursos para violações

O Grupo reserva-se o direito de exigir todos os recursos disponibilizados pela legislação em caso de violação dos presentes Termos e Condições, incluindo, sem limitação, o direito de impedir o acesso por determinado endereço IP.

 

Comentários e outras sugestões

Todos os comentários, ideias e outras sugestões que o Utilizador envie por meio deste Site serão tratados como não confidenciais e não proprietários e poderão ser divulgados ou utilizados pelo Grupo da forma que este considerar adequada, sem qualquer obrigação de compensação para com o Utilizador. Todas as informações pessoais fornecidas ao Grupo serão processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

 

Legislação aplicável

Este Site e o seu Conteúdo são apresentados exclusivamente para promover os serviços disponibilizados pelo Grupo. Este Site é controlado e operado pelo Grupo a partir dos seus escritórios na Suíça. O Utilizador é responsável pelo cumprimento da legislação da jurisdição a partir da qual está a aceder a este Site, aceitando que não poderá aceder nem utilizar as informações deste Site em violação de tal legislação. Os presentes Termos e Condições e a utilização deste Site pelo Utilizador serão regidos pelas leis substantivas da Suíça, desconsiderando quaisquer conflitos entre disposições legais e tratados internacionais da Suíça, em especial a Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias de 11 de abril de 1980. Uma falha da nossa parte na aplicação de algum dos direitos no âmbito dos presentes Termos e Condições não constituirá uma renúncia de quaisquer disposições dos mesmos.

 

Resolução de conflitos

Sujeito à cláusula seguinte, qualquer queixa ou controvérsia relacionada com os presentes Termos e Condições ou relacionada com este Site será resolvida com recurso a arbitragem. A decisão do árbitro será vinculativa para as partes. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nenhuma arbitragem será poderá ser aglutinada a outra arbitragem que envolva outra parte sujeita aos presentes Termos e Condições, seja por procedimentos de arbitragem de classe ou de outra forma.

 

Apenas Estados Unidos: Qualquer reivindicação ou controvérsia relacionada com os presentes Termos e Condições ou com este Site (com exceção de medidas cautelares por parte do Grupo) nos Estados Unidos, será resolvida por arbitragem, de acordo com as regras em vigor da American Arbitration Association. O local da arbitragem será Dallas, Texas. A decisão do árbitro será vinculativa para as partes. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nenhuma arbitragem será poderá ser aglutinada a outra arbitragem que envolva outra parte sujeita aos presentes Termos e Condições, seja por procedimentos de arbitragem de classe ou de outra forma.

 

Diversos

Caso seja determinado que uma disposição dos presentes Termos e Condições é inválida ou não pode ser aplicada, tal determinação não afetará os restantes Termos e Condições. Independentemente de estatutos ou leis que afirmem o contrário, reivindicações ou causas de ação resultantes ou relacionadas com a utilização deste Site, ou sob estes Termos e Condições, deverão ser arquivadas dentro de um (1) ano após o surgimento de tal reivindicação ou causa de ação, ou serão excluídas para sempre. Os títulos de secções dos presentes Termos e Condições existem apenas para efeitos de conveniência.

 

Contacto

Em caso de questões relacionadas a este Site, envie um e-mail para [email protected].

 

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Este Site é o website daPathway IP II GmbH (um membro do Grupo) e o conteúdo deste Site é determinado exclusivamente pela Pathway IP II GmbH. A Pathway IP II GmbH está registada na Suíça com o número de empresa CHE-269.357.217, com sede social em Dammstrasse 19, CH-6300, Zug, Suíça.